O PLANO DIRETOR E O NOVO GOVERNO

 No momento em que o País se apresta a um novo Governo, e em que todos os principais candidatos assumiram publicamente o compromisso com o crescimento econômico e a geração de empregos e riquezas, preocupa muito a pouca ênfase dada ao fortalecimento do mercado de capitais, cuja missão específica é mobilizar recursos e dirigi-los para o financiamento dos investimentos e do consumo.  Portanto, do crescimento.

 Esse pouco destaque ao mercado de capitais talvez se explique porque o tema é árido para ser discutido em público, dá margem a explorações indevidas entre os marqueteiros. Independente disso, queremos participar como um dos principais agentes ativos da ansiada fase de desenvolvimento e para tanto o mercado de capitais desenvolve, através do CODIMEC, vários projetos incluídos no seu Plano Diretor, que  traça um roteiro e oferece subsídios que muito bem podem ser absorvidos pelo futuro Governo.

 Um dos projetos prioritários, em fase final de estudos, é o que trata da reforma tributária, com o objetivo de redução de alíquotas para desonerar o setor produtivo e induzir a economia formal, aumentando assim a base de contribuintes, o que pode significar menos impostos, sem perda de receita, e mais investimentos nas empresas, que terão mais disponibilidade de caixa. O grande problema aí é político, pois envolve o pacto federativo, na divisão de despesas e receitas entre União, estados e municípios. E se é político, depende da ação do Governo e de seu respaldo nas urnas deste ano.

O Plano Diretor contempla ainda várias sugestões para facilitar o acesso a instrumentos e ferramentas do mercado das médias e pequenas empresas, exatamente as que têm mais dificuldades para o crédito bancário, através de um projeto que pretende consolidar essas proposições num conjunto específico e consistente de ações. Temos certeza também do efeito benéfico que a inclusão dessas empresas traria para todo o mercado, multiplicando as opções de investimento, atraindo novos investidores, especialmente pessoas físicas, e aumentando o volume de negociações.

 Outro importante estudo para o futuro Governo e igualmente contemplado no Plano Diretor é o que se refere à previdência complementar no setor público. É questão da mais alta relevância para o ajuste fiscal de longo prazo, que é fundamental para o País, até mesmo porque reduzirá consideravelmente a dependência de financiamento do Governo e possibilitará uma redução sustentada da taxa de juros.

 Esse trabalho, que também terá importantes desdobramentos no mercado de capitais, está sendo elaborado dentro do CODIMEC e deverá caracterizar e dimensionar toda a extensão do problema, de forma a identificar e avaliar custos e benefícios de alternativas para o seu encaminhamento e solução.

 No seu afã de oferecer às autoridades, mas principalmente à sociedade, soluções para os grandes problemas que dificultam o nosso desenvolvimento econômico, o mercado de capitais pretende formular cenários para o sistema financeiro privado nacional, bancos e bolsas, que deverá gradativamente substituir o Governo no papel central de mobilizar e alocar recursos na economia do País.

O projeto, em fase de elaboração no CODIMEC, leva em conta as tendências internacionais e a especificidade do quadro brasileiro para traçar as diretrizes futuras da indústria de serviços financeiros no Brasil, elemento fundamental para o posicionamento estratégico de todos os participantes desse sistema, bem como para o balizamento da ação governamental. À medida que o sistema financeiro privado for assumindo este papel, o Governo terá mais recursos para aplicar na área social, especialmente na educação, saúde e segurança, que são as principais preocupações da população e que nos leva a ter posição irrelevante no Índice de Desenvolvimento Humano da ONU.

 Todos esses trabalhos fazem parte do Plano Diretor de Mercado de Capitais e são essenciais para que voltemos a ter condições de financiar o desenvolvimento brasileiro. São também medidas de maior alcance, porque não se restringem ao círculo fechado das bolsas, mas afetam a toda a sociedade. E são projetos que forçosamente abrirão esse círculo a novos participantes, empresas que precisam de capital para seu crescimento e investidores que necessitam de opções melhores para sua poupança de longo prazo.

 Que as promessas de campanha se tornem realidade, a partir do próximo ano. Que o crescimento econômico venha alicerçado sobre fontes seguras que garantam sua sustentabilidade ao correr dos anos – e o mercado de capitais é o caminho mais adequado.

 Francisco de Paula Elias Filho – Presidente

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