Mercado mostra maturidade em 2005

O ano termina com saldo positivo para o mercado de capitais, que demonstrou maturidade ao absorver, sem sobressaltos, a crise política que atingiu o país. A Bovespa bateu sucessivos recordes históricos, tendo ultrapassado a barreira dos 33.000 pontos em dezembro; a captação de recursos via ações e debêntures alcançou mais de R$ 70 bilhões, demonstrando a força do mercado de capitais como agente propulsor do desenvolvimento. As corretoras e distribuidoras também deram sua contribuição, ao investir em tecnologia e recursos humanos, apoiadas pela Bovespa, que vem promovendo palestras e workshops para apresentar novos caminhos ao mercado nacional, comenta o presidente do Sindicor-RJ, Jorge Salgado, em seu artigo “Maturidade e crescimento”.

Ação contra cobrança de ISS obtém 1a vitória no STF

O Supremo Tribunal Federal proclamou a incompatibilidade da Lei 2277/94 com a Constituição, abrindo ótimas perspectivas para a ação movida pelo Sindicor-RJ contra a cobrança de ISS sobre as operações próprias de instituições financeiras, instituída em 1994 pelo município do Rio de Janeiro. O recurso foi a julgamento no último dia 13 de dezembro, alterando decisão anteriormente tomada pela mesma 2a Turma, que emitira a primeira sentença. A decisão foi proferida em ação individual movida por algumas corretoras e bancos e representa um importante precedente, que deverá servir de paradigma para o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato.

Marcelo Trindade quer agilidade na CVM

Em 2006, a Comissão de Valores Mobiliários completará 30 anos e seu presidente, Marcelo Trindade, quer festejar a data apresentando ao mercado uma instituição cada vez mais eficiente. O objetivo principal de sua administração, reduzir o tempo médio dos processos de denúncia, está em pleno curso com a contratação de quase 90 analistas concursados, que terão ainda o reforço de 56 agentes executivos, atualmente em fase de seleção. “Pessoalmente, é a marca que eu gostaria de deixar ao concluir o meu mandato”, diz em entrevista concedida ao Sindicor-RJ.

Maturidade e crescimento
Jorge Salgado

Marcado por inúmeros solavancos na área política que, felizmente, não chegaram a fazer o estrago inicialmente previsto na economia do país, 2005 se encerra como um ano bastante favorável para o mercado de capitais. Os investidores em bolsa, dando uma prova de maturidade sem igual, acompanharam cada movimento da crise sem tomar decisões precipitadas, o que permitiu à Bovespa apresentar ao longo de todo o ano volumes expressivos de negociação e bater sucessivos recordes históricos, tendo o Índice Bovespa alcançado em dezembro(*) 33.629 pontos, frente a 26.196 pontos em dezembro de 2004.

Outra boa notícia foi a constatação de que os empresários estão acreditando cada vez mais no mercado de capitais como fonte de captação de recursos e dispostos a adotar práticas de governança corporativa. Em 2005 foram mais de R$ 70 bilhões, entre emissão de ações e debêntures, contra R$ 50 bilhões em financiamentos concedidos pelo BNDES, numa demonstração da importância do mercado de capitais como alavancador de recursos para investimentos.

A mudança de mentalidade também se expressou no número de empresas participantes – 64 no total – do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada, e que reúne as empresas listadas no Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 da Bovespa, cada vez mais procuradas pelos investidores. A sintonia do mercado com as novas demandas da sociedade pôde ser percebida também em programas como a Bolsa de Valores Sociais (BVS), lançado pela Bovespa com o objetivo de levantar fundos para 30 projetos educacionais de ONGs brasileiras. A BVS une ONGs e investidores sociais dispostos a doar fundos aos projetos desenvolvidos por estas instituições, para promover melhorias na perspectiva social de crianças e jovens. A coordenação da Bovespa garante um processo transparente e seguro desde a escolha das ONGs listadas até a implementação de cada um dos projetos.

Parte fundamental no desenvolvimento do mercado, as corretoras e distribuidoras não têm se furtado em dar sua contribuição, ao investirem em tecnologia e recursos humanos, apoiadas pela Bovespa, que vem promovendo palestras e workshops para apresentar novos caminhos ao mercado nacional. Estudo realizado por uma consultoria especializada detectou, por exemplo, que apesar de o eixo Rio-São Paulo concentrar atualmente cerca de 70% dos investimentos em bolsa, existe um potencial de investidores no interior do país que poderá elevar esta participação dos atuais 30% para quase 70% de todo o volume negociado. A Bovespa vem estimulando a abertura de franquias e filiais, que certamente darão um novo impulso ao mercado.

O Sindicor-RJ, por sua vez, continuará a ampliar suas relações com instituições representativas da economia e da sociedade, como a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, que com a realização dos leilões de energia começa retomar seu espaço no mercado, a Andima, o Sindicato dos Corretores de São Paulo e a Ancor, para a criação de uma política única nacional, com a padronização de procedimentos e realização de cursos e eventos, visando sempre o aprimoramento do mercado e de seus profissionais.

A lamentar, a lentidão na queda da taxa de juros, que acabaram por comprometer o crescimento do PIB, e o adiamento das reformas tributária, administrativa e eleitoral, tão necessárias à transformação do Brasil em uma nação mais justa, moderna e competitiva.

(*) Até 27 de dezembro

Correndo contra o tempo
Entrevista: Marcelo Trindade

Ao atingir metade de seu mandato, o presidente da CVM, Marcelo Trindade, comenta os avanços até aqui alcançados, como a melhoria da infra-estrutura da instituição, fundamental para alcançar o objetivo principal de sua administração – a eficiência no julgamento dos processos. Trindade discorre também sobre as três frentes em que trabalha a CVM: educação, regulamentação e fiscalização. “O objetivo da fiscalização é fazer com que o investidor corra apenas os riscos devidos, inerentes ao seu investimento, e não outros, decorrentes da atuação indevida dos agentes de mercado”, afirma.

• O que a CVM pode fazer para estimular a poupança no mercado mobiliário?

O papel da CVM, quanto ao estímulo à atração de poupança para o mercado de valores mobiliários, dá-se em diversas frentes. Em primeiro lugar sob o ponto de vista da educação. É preciso que o investidor que deseje direcionar sua poupança para o mercado tenha conhecimento suficiente da necessidade de avaliar os riscos envolvidos em cada tipo de investimento e que os responsáveis pela venda e distribuição dos diversos produtos conheçam seus deveres de atuação, no que diz respeito a alertar o investidor quanto aos riscos envolvidos e auxiliá-lo na escolha dos produtos que melhor atendam a suas necessidades de investimento. Uma outra frente de trabalho da CVM é a de manter uma regulamentação atualizada e de boa qualidade quanto aos diversos veículos de investimento que podem ser distribuídos no mercado, e quanto aos deveres dos agentes envolvidos na emissão e na distribuição de tais produtos. O que torna essa tarefa mais complexa é que, além de se preocupar em estabelecer os direitos do investidor, também é importante que a regulamentação seja flexível e não imponha custos excessivos ao mercado, assim entendidos aqueles que são desproporcionais aos benefícios que geram. Uma terceira frente, e talvez a mais importante, é a da fiscalização. O objetivo da fiscalização é, em resumo, o de fazer com que o investidor corra apenas os riscos devidos, inerentes ao seu investimento, e não outros, decorrentes da atuação indevida dos agentes de mercado. É claro que nunca se alcança, nesse campo, a perfeição, mas cumpre à CVM buscar que o nível de adesão às normas seja cada vez maior.

• A CVM está mais bem equipada e estruturada para realizar o seu trabalho?

Houve uma boa evolução nos últimos dois anos. Nós tivemos dois concursos públicos. No primeiro, conseguimos reforçar nosso efetivo com quase 90 analistas e, mais recentemente, tivemos um segundo concurso, para agente executivo, que ainda não terminou, mas que nos permitirá contar com 56 novos profissionais. Além disso, nossa arrecadação tem sido preservada em grande parte, permitindo à CVM dar conta das novas competências que lhe foram transferidas desde 2001, quando passou a ser responsável pela fiscalização dos fundos de investimento (antes sob a competência do Banco Central) e das bolsas de mercadorias e futuros e dos derivativos.

• O sr. já conseguiu melhorar a eficiência da CVM, reduzindo o tempo médio dos processos de denúncia?

Esse é o nosso principal objetivo e, pessoalmente, é a marca que eu gostaria de deixar ao concluir o meu mandato. Temos feito um esforço enorme para diminuir o tempo médio de um processo dentro da CVM. Esse tempo médio, historicamente, sempre foi de quatro anos ou mais, mas estatísticas mais precisas e atualizadas começaram a ser feitas mais recentemente. Este ano, julgamos ou celebramos termos de compromisso em mais de 90 processos sancionadores, do que resultará que, em 2006, comecemos com um estoque no Colegiado de, aproximadamente 70 processos. Portanto, se julgarmos mais cem no ano que vem, e recebermos outros 70, começaremos 2007 com um estoque entre 40 e 50 processos e, o que é mais importante, esses processos pendentes dirão respeito a fatos mais recentes, reduzindo o tempo médio entre os fatos e o julgamento na CVM para os dois anos, que me parecem o ideal.

• O que a CVM tem feito para tornar o mercado menos vulnerável a fraudes (vide o caso Avestruz Master) e manipulação?

No caso da Avestruz Master, que captava recursos do público através da emissão de Cédulas de Produto Rural – CPRs, representativas de aves destinadas à engorda, não só alertamos e impusemos multas e limitações de conduta à empresa, como demos ampla publicidade a tais medidas e trabalhamos em conjunto com Ministério Público para fazer cumprir a lei. Mas não podemos impedir que empresas vendam aves para entrega futura, sem compromisso de recompra. Lamentavelmente, as pessoas continuaram adquirindo essas aves, mesmo após a intervenção da CVM. Parece-me que a forma mais eficaz de prevenir a ocorrência desse tipo de evento é a educação dos investidores. É preciso disseminar amplamente a idéia de que o investidor deve desconfiar de ofertas “boas demais para ser verdade”, que ofereçam promessas de retorno irreais, muito superiores às existentes no mercado.

• Além de seu papel fiscalizador, a CVM não deveria ter uma atuação mais didática junto às corretoras e distribuidoras? Muitas vezes, um cadastro mal preenchido gera processo administrativo por pura desinformação.

Como já dito acima, o trabalho de educação que deve ser feito em mercado de capitais não se limita aos investidores, mas deve também alcançar todas as demais categorias de agentes – os distribuidores de produtos, corretoras, analistas de valores mobiliários, administradores de carteira, etc – e até os próprios recursos humanos da CVM. Não se nega, portanto, que uma atuação mais educativa junto aos agentes de mercado, em geral, seja importante. No entanto, é preciso que as instituições invistam no treinamento de seu pessoal, pois a CVM será sempre obrigada a responsabilizar as pessoas envolvidas, no caso de constatar falhas de procedimentos. O processo de certificação dos agentes de mercado é uma das maneiras de realizar esse esforço de treinamento de forma organizada e com menor custo, e por isso a CVM tem incentivado todas as iniciativas nesse sentido.

• Qual o balanço que o sr. faz quase à metade de seu mandato?

A CVM completará 30 anos em 2006, e a meu juízo tem cumprido a contento suas missões. Parece-me que pelo menos desde 2000 a CVM vem, adicionalmente, democratizando o debate sobre as regras e ações que pretende implementar. Hoje, todas as decisões dos processos estão disponíveis na Internet, qualquer pessoa pode acompanhar os seus processos pelo site da CVM, o debate nas audiências públicas é maior e mais intenso. Lançamos o Plano Estratégico para o triênio 2005/2007 visando, exatamente, a possibilitar um maior debate sobre nossas prioridades. O esforço de minha gestão nesse trabalho de tantos anos é, portanto, apenas o de manter os servidores da CVM motivados, assegurando-lhes que as garantias de independência e liberdade dos mandatos de Presidente e Diretor são extensíveis a toda a casa, em sua missão de fiscalizar o mercado, sempre respeitando o direito de defesa, mas sendo intransigente na busca pelo cumprimento das normas. Até aqui, acho que temos ido bem.

STF reconhece inconstitucionalidade da Lei 2277

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal abre ótimas perspectivas para a ação movida pelo Sindicor-RJ contra a cobrança de ISS sobre as operações próprias de instituições financeiras, instituída em 1994 pelo município do Rio de Janeiro, por meio da Lei 2277. No último dia 13 de dezembro, ao julgar novamente o mesmo RE (nº 361.829), o STF, também através da 2a Turma que emitira a primeira sentença, mudou seu entendimento, para proclamar a incompatibilidade da lei 2277/94 com a Constituição. Inicialmente, o STF julgara contra as instituições, decisão que veio a ser anulada em sede de embargos de declaração.

A decisão tomada no dia 13 foi proferida em ação individual movida por algumas corretoras e bancos. Embora não tenha efeito em relação às instituições que não integrem esse processo, essa vitória representa um importante precedente, que deverá servir de paradigma para o julgamento do mandado de segurança impetrado pelo Sindicato, cujo relator, Ministro Celso de Mello, já votou favoravelmente ao pleito.

Anteriormente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com uma exceção, se pronunciara contrariamente ao pleito das instituições, mas o STJ considerou na ocasião que a matéria era de índole constitucional.

Pela Constituição, a cobrança de ISS só poderia se dar nas hipóteses de serviços listados em uma lei complementar federal. Os serviços em questão não estavam listados na lei complementar, a que faz referência à Constituição. Diante desta inconstitucionalidade, o Sindicor-RJ e outras instituições entraram com mandado de segurança coletivo contestando a cobrança.

Sindicor-RJ em Ação

O presidente da Bovespa, Raymundo Magliano Filho, foi homenageado em 09/12 pela Associação Comercial do Rio de Janeiro durante almoço em que as instituições firmaram parceria para levar programas de popularização a empresas do interior fluminense. Magliano recebeu o Diploma Visconde de Mauá e a Medalha Visconde de Mauá Grau Ouro, honraria máxima concedida por essa associação a personalidades de destaque no Brasil.

Em 28/11, o Sindicor-RJ organizou almoço em homenagem ao presidente da CVM, Marcelo Trindade, realizado na sede da BVRJ. O evento contou com a presença de representantes do mercado, como os presidentes da BM&F, Manoel Cintra, da BVRJ, Edson Menezes, do Sindicor-RJ, Jorge Salgado e diretoria, entre outros.

Números do Mercado

A seguir, alguns números do mercado de capitais ao longo do mês de dezembro (*).

Fonte: Bovespa.

O volume médio de negócios ficou em 1.836,6 milhões em dezembro, frente a 1.725,2 milhões de novembro, com número de negócios médio diário de 63.528, contra 63.922 em igual período comparado. O Índice Bovespa alcançou o recorde de 33.629 pontos em 14/12.

Maiores altas em 2005 (*)

Usina C.Pinto PN – 818,5%
Lojas Renner ON – 641,5%
Santanense PN – 475,8%
Cemat PN – 332,6%
Excelsior PN – 257,1%

(*) Até 27 de dezembro