CANTIDIANO: BRASIL PRECISA DO MERCADO PARA CRESCER

O Brasil não tem escolha: se quiser crescer e distribuir renda, precisa ter um mercado de capitais forte, não apenas para que o empresário tenha fonte mais barata de recursos, mas também para evitar a grande dependência de capital externo para financiar o crescimento das companhias. Esta é a convicção do presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Luiz Leonardo Cantidiano, manifestada em depoimento exclusivo ao Boletim do SINDICOR-RJ.

 Cantidiano, que tem mandato de cinco anos, espera que o Governo consiga realizar as reformas tributária e fiscal, criando condições macroeconômicas para a retomada do crescimento da economia e, quando isso acontecer, o mercado de capitais terá os instrumentos necessários para cumprir o seu papel. Vários desses instrumentos estão sendo disponibilizados pela CVM, de forma a permitir que as companhias de qualquer porte tenham acesso aos recursos de investidores, seja através de ações, seja através de debêntures simples ou fundos específicos, inclusive de private equity.

 A seguir, os principais trechos da entrevista do presidente da CVM:

  Nós temos uma deficiência no mercado brasileiro de capitais no exercício de sua função econômica. O mercado de capitais existe para transferir poupança de quem é superavitário para aquele que precisa fazer investimento. Ou seja, do investidor para a empresa que depende de recursos próprios, de dívida ou de investimentos para crescer, modernizar-se, avançar em outros mercados. Como normalmente a empresa não tem capital próprio suficiente, porque não gera recursos na quantidade de que precisa para investir e, ao mesmo tempo, o empresário também tem deficiência de capital, sobram dois caminhos: ou a empresa vai endividar-se ou vai buscar dinheiro no mercado.

 O mercado brasileiro teve um momento bom, que foi nos anos 70, por conta da conjugação de dois fatores que deram certo enquanto duraram: o incentivo fiscal, em que as pessoas drenavam recursos para as bolsas – Decreto Lei 157,  imposto de renda menor para dividendo, dedução no IR a pagar do dinheiro usado para subscrever aumento de capital em companhia aberta, isenção do IR no ganho de capital quando se fazia operação em bolsa. Tudo isso, mais o investidor compulsório, que era obrigado a investir determinado percentual em ações. O que  aconteceu? Houve uma forte demanda.

 De outro lado, criou-se uma proteção para o empresário: ele podia emitir dois terços do capital em ações preferenciais sem voto – e ação sem voto que não dava direito nenhum, a não ser uma falsa vantagem que era prioridade no reembolso de capital quando a sociedade viesse a ser extinta. Normalmente nessa hora a companhia está além do precipício, está no fundo do poço e não pode  pagar mais nada, portanto a prioridade não vale nada.

 O mercado se desenvolveu e teve o mercado secundário também desenvolvido. A demanda sumiu com as dificuldades do Tesouro, que não permitiram continuar com o incentivo fiscal e com a cobrança que era feita aos investidores de portfólio – cobrava-se performance, mas não podia exigir que eles fizessem alguma coisa, pois se estabeleceu um teto para investir, mas eles eram livres para investir no que quisessem, não eram obrigados a investir em ações.

 Em paralelo, o País viveu uma conjugação de problemas macroeconômicos sérios: inflação alta por um período longo, déficit muito grande do Tesouro (a pouca poupança que existia era para financiar esse defcit), má formação de poupança e, por conta disso tudo, taxa de juro grande. E mais ainda: surtos pequenos de crescimento, com grandes períodos de depressão.  Então, não havia demanda por investimento, pois a empresa não ia crescer para depois ficar estocada sem poder pagar os investimentos feitos. Havia a taxa de juro alta na renda fixa, que competia de forma desleal com a renda variável, e o déficit do Tesouro sugava a baixa poupança. Isso tudo, mais a deficiência de legislação, mais a eliminação do incentivo e a extinção da compulsoriedade acabaram com o mercado. 

 Num segundo momento, houve um surto pequeno de crescimento no mercado secundário, não no mercado primário, que foi a vinda do investidor estrangeiro, com a flexibilização da regra do investimento externo. Depois isso parou. Em 1988/99, um banco me pediu e fiz uma viagem de cinco dias à Europa e Estados Unidos, conversei com mais de 15 grandes investidores, e eles disseram que não viriam para o Brasil se não tivessem proteção adequada.

 O mercado foi diminuindo, juntando-se o problema da CPMF, mais o problema da taxa de juro, que continuava alta, e da má formação de poupança.

 O Brasil não tem escolha: se quiser crescer, se quiser distribuir renda, precisa ter um mercado de capitais forte, não apenas para fazer com que o empresário tenha uma fonte mais barata e de mais longo prazo para se financiar, mas também para perder a dependência lá de fora. Aconteceu isso recentemente: empresas foram buscar dinheiro lá fora, o mercado externo fechou; as companhias que precisavam rolar suas dívidas não tinham como fazer porque não conseguiam tomar novo empréstimo. Houve desvalorização da moeda nacional, e a dívida aumentou muito. Outro que agora quer investir vai lá e não tem mercado, pois existe aversão ao risco. Tudo isso leva necessariamente à idéia de desenvolver o mercado brasileiro. É preciso criar um mercado de fato que possa realmente servir para financiar a produção e o investimento.

 AS QUESTÕES MACROECONÔMICAS

 Existem algumas questões macroeconômicas ainda para resolver, principalmente a reforma tributária e a reforma da previdência, que vai gerar mais poupança. Essas duas reformas tendem a reduzir a taxa de juros e o risco Brasil, permitindo a redução da dívida pública.

Por que é que vim para a CVM? Porque acredito nisso e acho que nós tínhamos que nos aparelhar para ter um ambiente regulatório que possa proporcionar a utilização do mercado nesse processo de crescimento do País. Nós temos a reforma da Lei das S/A, que não foi a reforma ideal, foi a possível, mas que reforçou bastante o direito do minoritário. Temos a Bolsa de São Paulo com o Novo Mercado e o Nível 2 que estabeleceram mais direitos do que a própria lei estabelece e serão os veículos onde as empresas que precisarem de dinheiro vão ter que ir para obter recursos novos.

 INSTRUMENTOS PARA O CRESCIMENTO

 Nós temos que mexer na regulação para facilitar o registro das companhias, sem abrir mão da segurança. Vamos criar diferenças, dependendo do porte da empresa, da sua situação, se vai emitir só debêntures simples ou se vai emitir ação, níveis diferenciados que a lei agora permite que a CVM estabeleça; criar mecanismos de registro da oferta de valores, dando melhor condição para que a companhia possa ir a mercado, com mais rapidez, buscar dinheiro novo, emitindo ações ou debêntures, com  registro de prateleira, com possibilidade de crescimento do valor oferecido se houver maior demanda, com melhor nível de informações prestadas.

 Temos que pensar que o mercado não é só de ações, existem as debêntures. É possível que a população seja estimulada a investir em debêntures, financiando a atividade das empresas e deixando só de investir só no papel do Tesouro. Para isso, é preciso ter a debênture padronizada que seja de fato do entendimento do investidor e que tenha mercado secundário para ter liquidez. Ter um fundo de participação, o private equity, que permita que a empresa de pouca liquidez ou a empresa ainda fechada que queira dar um salto, mas ainda não tenha condições de entrar no mercado vá buscar recursos com poupadores.

Também são necessários outros mecanismos, como fundos imobiliários e de direitos creditórios, que são mecanismos que permitem fazer desintermediação bancária, para que se tenha a população financiando empreendimento imobiliário ou antecipando receitas para gerar negócios através de uma flexibilização das regras.

 Acho que isso deve ser feito, precisa ser feito, e em paralelo precisamos aperfeiçoar o sistema de fiscalização e de apenação para aqueles que descumprirem as regras. Este é o grande desafio que a CVM tem que enfrentar. Dar instrumental para que, superado o problema macroeconômico, existam condições para que as empresas sejam estimuladas a buscar dinheiro no mercado e o investidor também seja estimulado a aplicar dinheiro na empresa.

 DIFICULDADES PARA NOVOS PAPÉIS

 Hoje, por exemplo, praticamente não existe mercado, dificultando a colocação de qualquer tipo de papel, seja de empresas grandes médias ou pequenas. Acho que nós temos uma situação no Brasil que realmente deveria ter a empresa fechada que precisa crescer indo para o fundo de participação, obtendo financiamento através do private equity; depois vamos ter a empresa que já superou este momento e vai para o mercado regional ou mercado de acesso, já como empresa aberta, tendo mais sócios, mas sem chegar ainda ao mercado nacional.

Depois, vai passar para o estágio em que ela vai precisar acessar mesmo o mercado nacional. E depois, vai ter o estágio, que nem todas vão alcançar, de acessar o mercado internacional. Acho que há espaço para tudo isso e deveria haver especialização em termos de adequação. Eu não vejo mesmo um grande banco internacional disposto a financiar um private equity ou o mercado regional, que não tem escala para ele. Vejo, porém, e li há pouco que um banco pequeno, na verdade uma empresa de asset management, está se estruturando para entrar no nicho de pequena e média empresa, inclusive para consultoria. Como advogado, tive reunião uma vez em São Paulo com um banco de investimento e ouvi dizer que operações de 1 bilhão eram destinadas a bancos grandes dos Estados Unidos ou da Europa, mas existem operações aqui de 50 a 80 milhões que não interessam para eles e podem ser feitas por bancos brasileiros que querem se especializar nesse nicho de mercado. Operações de mais de 1 bilhão, como a compra do BBVA pelo Bradesco, são tratadas lá fora. Quando chega uma operação de 60 a 80 milhões aqui dentro, o banco lá de fora não vai mandar uma equipe para o Brasil. O banco brasileiro tem aqui a sua equipe que vai atender melhor.  Há espaço para isso, mas primeiro precisa ter atividade econômica, que agora é pouca, em conseqüência do juro, da inflação (que melhorou nos últimos anos), do crescimento pequeno. Na hora em que começar a resolver esses problemas – reduzir o custo, fazer a reforma da previdência, ter mais poupança, começar a crescer a taxas maiores – isso vai fazer com que as empresas precisem de investimento, precisem buscar dinheiro. Então, vai haver mercado para todo mundo. Vai ter gente que vai poder trabalhar, oferecendo ação, debênture de empresa média e gente que só vai se interessar por empresa grande.

 FECHAMENTO E ABERTURA DE CAPITAL

 A maior parte do movimento de fechamento de capital das empresas já passou. Muita empresa que era aberta para ter os incentivos fechou o capital; e muita empresa que era aberta e foi vendida para companhia estrangeira, que tem um  custo de capital muito mais barato lá fora e não tinha benefício algum aqui dentro, também fechou.

 Na hora em que tivermos – neste governo eu espero que a gente veja este modelo funcionando – as reformas tributárias e da previdência, o país crescendo e tendo mais poupança e necessidade de investimento, vai surgir um grupo de empresários que vai precisar do mercado de capitais porque não existe outro mecanismo de financiamento.

 Vamos ter também um modelo em que haverá reestruturação daquelas empresas que estão aqui hoje e que, para continuar no mercado, para superar os problemas que tiveram, vão ter de usar o mercado. O exemplo está em VARIG-TAM, que vão criar uma empresa aérea conjunta, aberta, e que vai precisar de recursos para financiar não só a limpeza do passado das mas também o seu crescimento. 

 Outras situações semelhantes vão acontecer. Então, o fechamento de capital de empresas não vai ser tão acentuado quanto foi, esse momento já passou. Acredito mesmo que empresas que não eram abertas e com o cenário a que me referi vão abrir capital.

 MANDATO E ESTRUYTURA DA CVM

O mandato de cinco anos, atravessando governos, é muito importante porque permite a continuidade do trabalho que vem sendo feito, sem precisar recomeçar do zero sempre que houver alternância no Poder. Pode haver alguma dificuldade no início, porque mudam os interlocutores, mas isso logo é superado.

 Quanto à estrutura da CVM, ainda não é a ideal, mas está melhorando. Estamos promovendo concursos, o contrato com o Banco Mundial está andando, temos contrato assinado com o BID, assessoria internacional, treinamento, estamos num processo de aperfeiçoamento. Quando eu assumi a CVM, eram 12 advogados, hoje são 30 e estão vindo mais dez aí, sempre por concurso. Temos concurso autorizado para técnicos, fiscais etc. Tudo está evoluindo, até porque a CVM tem hoje mais atribuições do que tinha antes.

Francisco de Paula Elias Filho – Presidente