A PRIMEIRA GRANDE VITÓRIA

Conseguimos, afinal, nossa primeira grande vitória: a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, emenda à lei complementar que retira a incidência da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) nas operações em bolsa. É o início do fim do “imposto perverso” que vinha minando o mercado brasileiro de capitais, reduzindo sua liquidez e exportando as ações de nossas melhores empresas, uma vez que o custo da CPMF superava em muito uma negociação na Bolsa de Nova York.

 Temos certeza, até porque a primeira votação obedeceu a um acordo de lideranças, que a Câmara referendará sua decisão e que o Senado não faltará com seu dever, tanto mais que o Ministro Pedro Malan e o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, defenderam no próprio Congresso Nacional a extinção do que está sendo proposto.

 Foi uma luta intensa, de que os corretores participaram com todo o empenho, inclusive na ampla campanha de convencimento e esclarecimento sobre a importância do próprio mercado de capitais como indutor do desenvolvimento da economia, como financiador, a custo inferior a qualquer outro, das empresas e seus planos de crescimento.

 Comandada pelo presidente da BOVESPA, Raymundo Magliano Filho, a cuja dedicação e lucidez devemos grande parte do que foi obtido, a luta pelo fim da CPMF teve vários desdobramentos, envolvendo todos os segmentos do mercado, como corretores, investidores e companhias abertas, e incluiu até mesmo os trabalhadores, que sentiram que um mercado de capitais forte significa também empresas capitalizadas, mais renda e mais empregos.

 Foi necessário convencer deputados e senadores, formadores de opinião pública e outros importantes segmentos da economia brasileira  de que não poderíamos continuar a exportar nosso mercado de capitais, deixando que as principais empresas passassem a negociar suas ações no exterior, enquanto a liquidez da BOVESPA – e, conseqüentemente, a poupança interna e os empregos que ela gerava – despencava de US$ 1,2 bilhão em 1988 para apenas US$ 250 milhões diários em 2001, uma insignificância em relação ao nosso PIB, de mais de US$ 700 bilhões.

 A importância da sobrevivência de nosso mercado, como bem ressaltou o deputado e ex-Ministro Delfim Netto, é ainda maior porque no Brasil “não opera um sistema financeiro capaz de proporcionar aos empresários recursos para investimentos na expansão dos seus negócios, a juros suportáveis.

 O crédito bancário colocado à disposição do sistema produtivo brasileiro alcança níveis ridículos em relação ao PIB: a relação crédito no setor privado/PIB é algo pouco acima de 30%, quando em países como o Chile, o México e a Coréia é da ordem de 80%, nos Estados Unidos chega aos 100% e no Japão ultrapassa 120%”.

 Os números tornam-se, assim, mais uma arma em favor desta luta, em que este Sindicato teve atuação importante, apoiando com todas as suas forças os movimentos encetados pela BOVESPA e seu presidente, como catalizadores das aspirações de todo o mercado.

Também nos engajamos com firmeza na luta paralela para dotar o mercado brasileiro de eficientes instrumentos operacionais e tecnológicos, que transformaram a BOVESPA numa das mais modernas do mundo.

 Foi assim que nasceu o Novo Mercado, que também tem o que comemorar nesse fevereiro: no dia 1º do mês, em cerimônia a que compareceu um aliado poderoso de nossa luta, que é o Vice-Presidente Marco Maciel.

 Começaram os negócios da primeira empresa listada, a CCR, que detém a concessão de várias rodovias privatizadas, como a Dutra, a Via Lagos e a ponte Rio-Niterói, só para citar as que estão ou passam no Estado do Rio de Janeiro. Confirmamos em que novas empresas começarão a negociar suas ações no Novo Mercado, que entra assim em sua fase verdadeiramente operacional.

 Novos desdobramentos estão previstos: aguardamos as assembléias  gerais  ordinária  e  extraordinária  da Petrobras, marcadas para 22 de março, para avaliarmos as decisões que serão tomadas em função de um edital alvissareiro. A companhia, que tem o maior valor de mercado no Brasil, anuncia a disposição de modificar seu estatuto para permitir sua listagem no nível 2 de  governança corporativa da BOVESPA.

 Confirmada a intenção, seu efeito poderá ser multiplicador, fazendo com que outras corporações importantes também busquem adequar-se ao nível mais alto do Novo Mercado.

 Depois de tantas incertezas, é hora de comemorar, mas também de não esmorecer. Ganhamos a primeira batalha, outras vitórias virão, mas o mercado brasileiro de capitais ainda precisa de outros estímulos – como a queda dos juros – para desempenhar seu papel de alavanca  do desenvolvimento econômico e social do País.

 Francisco de Paula Elias Filho – Presidente

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