OPERAÇÃO BB: UMA LIÇÃO PARA O FUTURO

 
A suspensão da venda ao público de ações do Banco do Brasil, ao apagar das luzes de 2002 e do Governo FHC, representou um rude golpe à credibilidade do mercado de capitais, principalmente junto aos trabalhadores que pensavam usar parte do FGTS para investir em ações, muitos dos quais pela primeira vez.

 Para o cidadão comum, a alegação oficial de que a venda não foi efetivada por falta de interesse dos investidores institucionais deixou a emenda pior que o soneto. Ficou a impressão de que, se gente do próprio métier não se interessou, é porque algo estava acontecendo. Suspeita desnecessária e infundada: as ações do BB têm sido, historicamente, blue chips do mercado, não havendo razões conhecidas para a sua rejeição.

O Banco do Brasil está sempre entre os primeiros colocados no ranking das instituições financeiras do País, sob todos os critérios, e até mesmo uma carteira que já foi problemática, como a de crédito rural, tem apresentado notável desempenho – excluídas as dívidas do Funcafé, que já foram estornadas do balanço do Banco, é o setor que apresenta o menor índice de inadimplência.

 A decisão dos investidores institucionais também poderia ser política, com o temor de que o futuro Governo pudesse reverter a operação. Essa alegação é pouco aceitável, já que a equipe econômica que está sendo montada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva vem demonstrando coerência, angariando credibilidade junto ao mercado e até mesmo tem apontado a bolsa, como disse o próprio presidente eleito, peça fundamental para o desenvolvimento sustentado da economia brasileira.

 Outra hipótese infundada seria a de que o Governo Lula viesse a priorizar uma função meramente de fomento por parte do Banco do Brasil, desprezando o compromisso de performance junto aos seus  acionistas minoritários. Ora, acrescentar mais de 200 mil acionistas ao Banco, seria justamente o mais eficaz mecanismo de pressão contra a volta de tão improvável e indesejável vício.

 Resta-nos considerar que essa venda, ao contrário do que aconteceu anteriormente com a colocação das ações da Petrobrás e da Vale do Rio Doce, foi muito mal feita, pior ainda executada e não concluída por falta de vontade política dos atuais dirigentes que, aliás, foram pródigos em não entender o mercado de capitais como mola propulsora da poupança de longo prazo e distribuição de riquezas para os investidores e de principal meio de capitalização das empresas para seus planos de investimento. Exemplos dessa ausência de empenho e de má vontade com as bolsas não faltaram!

À parte esse episódio e suas seqüelas futuras, que podem afetar a decisão dos investidores individuais numa possível retomada da venda dos papéis do Banco do Brasil e de outras estatais, o ano de 2002 pode ser considerado profícuo para uma virada de expectativas no mercado brasileiro de capitais. Várias vitórias foram obtidas, pressupondo dias melhores muito próximos, tudo fazendo crer que 2003 poderá marcar a retomada da bolsa em seu múltiplo papel de canalizadora de recursos para investimentos de longo prazo.

A primeira grande vitória, e esta muito suada, ocorreu com o fim da incidência da CPMF sobre as operações dentro do Sistema Corretora. A insanidade da cobrança, que afastou investidores e inibiu o lançamento de ações pelas empresas, afastando uns e outras do mercado de capitais, levou tempo para ser entendida pelas autoridades e pelo próprio Congresso Nacional. Exportava-se, assim, mercado de capitais, perdia-se riqueza nacional, enquanto as companhias que permaneciam apenas nas bolsas brasileiras viam minguar os recursos e eram obrigadas a valer-se de empréstimos bancários, com juros estratosféricos, restando-lhes como opção transferir o controle ao capital estrangeiro ou simplesmente fechar.

 Do nosso lado, estancava-se o crescimento de um mercado essencial ao capitalismo, reduziam-se os empregos, minguavam os lucros das corretoras e concentrava-se o mercado numas poucas instituições, geralmente braços bursáteis de conglomerados maiores. O fim da cobrança da CPMF foi, voltamos a dizer, a primeira grande vitória.

A aprovação do Plano Diretor do Mercado de Capitais foi outra importante conquista. Aprovado no Congresso da ABAMEC em Porto Alegre, começou a ser implementado a partir de sua aceitação pela sociedade e acabou com respaldo do próprio presidente eleito e de seu partido, que elegeram suas metas como prioridade para o novo governo na alavancagem da economia a partir do próximo ano. Alguns pontos do Plano Diretor já estão em pleno funcionamento, como o Instituto Nacional de Investidores, que pretende criar uma cultura do investimento em todas as camadas da população brasileira, a partir dos jovens e adolescentes, além de formar profissionais para o mercado.

 A instituição do Novo Mercado e as normas de boa governança corporativa, em dois níveis, é outra medida essencial para o melhor desempenho da bolsa, pois traz transparência e maior controle sobre a atuação das companhias abertas que aderirem espontaneamente às novas regras, e isso certamente se refletirá na procura de suas ações pelos futuros acionistas, cujos direitos passam a ser mais respeitados, até mesmo pelo fim da emissão de novas ações preferenciais.

 Elogie-se também, nesta área, o anúncio feito pelo presidente do BNDES, de que a autarquia pretende tratar preferencialmente, em seus empréstimos futuros, com taxas diferenciadas e até participação no capital, aquelas empresas que aderirem à boa governança corporativa.

 É uma decisão salutar, que só pode fortalecer o Novo Mercado, o qual não teve ainda um tratamento à altura de sua potencialidade.

Neste balanço de 2002, não podemos esquecer que os investidores estrangeiros pouco a pouco estão voltando ao mercado brasileiro. Estatística da BOVESPA que a compra de ações por investidores do exterior foi positiva a partir de outubro, quando a expectativa da vitória de Lula se consolidou, num movimento que reverteu as sucessivas retiradas que vinham ocorrendo desde maio e que alcançou seu ápice em julho.

Tudo, como parece, conseqüência de uma visão mais clara das empresas de rating, que tinham elevado substancialmente o risco Brasil, de forma até incompreensível, logo que começou a desenhar-se a possível vitória do candidato do PT.

 Enfim, tudo isso nos leva a crer que 2003 será um ano de esperanças renovadas, na crença de que os novos dirigentes saberão cumprir o prometido quando adotaram o Plano Diretor do Mercado de Capitais como diretriz para sua atuação nessa área, a fim de atender à cobrança de desenvolvimento sustentado, mais empregos e melhor distribuição de rendas.

 Queremos acreditar que operações mal sucedidas, como essa da venda das ações do BB, não se repitam, que não volte a fúria arrecadadora imediatista ao mercado de capitais – pelo contrário, que se retorne à alíquota de 10% de Imposto de Renda – e que os juros caiam a patamares aceitáveis, para que as empresas se sintam confortáveis para investir e buscar na bolsa os recursos de que precisam para crescer e desenvolver a economia, criando empregos e riquezas.

 Estamos confiantes, mas vamos cobrar das autoridades o que foi prometido. Com respeito, mas também com destemor, até porque isso é o que toda a sociedade pretende fazer.

 Os votos recebidos por Lula são o melhor indicativo de que o povo brasileiro quer mudar para melhor. Que essa mudança e essa melhora se reflitam diretamente no mercado de capitais, que é o termômetro da economia produtiva.

 Excelente 2003! Para todos nós!

 Francisco de Paula Elias Filho – Presidente

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